Justiça, Eutanásia, Homicídio, Pena de Morte, Suicídio

Consequências familiares – pena de morte

         As famílias por vezes não tem qualquer tipo de consequências, mas nalguns casos, porem, para além da humilhação e da vergonha a que a família é sujeita, pode-se constatar que poder-se reflectir na mesma questões de natureza indemnizatória, isto é, além de ter sido castigado com a pena de morte a pessoa em causa pode ainda ter sido condenado no pagamento de uma indemnização às vitimas do seu crime, o que poderá prejudicar o património da família.

        A pena de morte é um tema muito controverso, os países que ainda aplicam a pena de morte são sujeitos a variadíssimas pressões tanto a nível económico como político, como também devido á acção de organizações não governamentais, como por exemplo a Amnistia Internacional. A pena de morte vai em contra a Declaração dos direitos humanos, que esta presente nos seguintes artigos:

  • Artº 3 º – Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
  • Artº 5º- Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

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