Justiça, Eutanásia, Homicídio, Pena de Morte, Suicídio

d) Pena de Morte

Fotos de mètodos de execução

Inanição

Apedrejamento
A roda

Arrancamento dos quatro membros do corpo

Guilhotina


vídeos

      Este vídeo faz referência á condenação de pena de morte, pelo método capital,a chicotada. Esta mulher é acusada de adultério no Sudão, no qual é chicoteada em paça publica até á morte.


A – Pena de morte;

  1. Quais os crimes que levam a pena de morte?

De uma maneira geral os crimes mais violentos, como por exemplo o homicídio, o terrorismo, a violação, etc..

     2.     Quais as vantagens e as desvantagens deste sistema politico?

     As penas, sejam elas a pena de morte, a pena de prisão, etc., visam essencialmente atingir dois objectivos principais: punir quem cometeu o crime e prevenir para que não aconteçam mais crimes.

    Quem defende a pena de morte, diz que a existência da mesma, por ser um castigo muito violento e capital, previne, isto é, inibe as pessoas de cometerem crimes porquanto ficam com medo de que aquela pena lhes venha a ser aplicada (aquilo que em direito se chama prevenção geral) ao mesmo tempo que pune de forma violenta quem pratica os crimes mais violentos (prevenção especial).  

 3 . Actualmente, quais os métodos de execução mais utilizados? E porquê?

     Na China aplica-se a morte a tiro; nos Estados Unidos, embora nem todos os estados apliquem a pena de morte, aplicou-se a cadeira eléctrica mas actualmente o método de execução mais utilizado é o da injecção letal; na Arábia Saudita e noutros países árabes utiliza-se a forca, sendo que alguns deles, como o Irão, utilizam ainda a lapidação, que mais não é que a morte de uma pessoa à pedrada.

4.   Em que países a pena de morte, ainda é aplicada?

       São muitos ainda os países que aplicam a pena de morte, pelo que apenas se deixam aqui alguns exemplos; a China, os Estados Unidos da América, a Arábia Saudita, a Rússia, o Iraque, o Irão, o Afeganistão.

     O número de países que aplicam a pena de morte tem vindo a diminuir, essencialmente devido a pressões políticas e económicas, como também devido à acção de organizações não governamentais, como por exemplo a Amnistia Internacional. De referir ainda que na Europa, a adesão à União Europeia só é possível desde que o país que pretende aderir não pratique a pena de morte, o que levou a Turquia (que pretende aderir) a abolir aquela pena.

5.  Existe diferença, entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento?

    De uma maneira geral os países desenvolvidos são aqueles que menos aplicam a pena de morte, no entanto esta pena tanto é aplicada em países desenvolvidos, como os Estados Unidos da América, como em países em desenvolvimento, como o Afeganistão.

6.  Após a execução do condenado, quais as consequências que a família está sujeita?

Podem não resultar consequências para a família. Nalguns casos, porém, para além da humilhação e vergonha a que a família é sujeita, poder-se-ão reflectir na mesma questões de natureza indemnizatória, isto é, além de ter sido castigado com a pena de morte a pessoa em causa pode ainda ter sido condenado no pagamento de uma indemnização às vitimas do seu crime, o que poderá prejudicar o património da família.

7. Quais os trâmites legais, pelo qual o condenado tem que passar até á condenação?

     A pessoa tem que ser sempre primeiro submetida a um julgamento num tribunal. Depois de condenado, pode ainda recorrer para os tribunais superiores. Nalguns casos, como nos Estados Unidos da América, pode apelar ainda para o Governador do estado que aplicou a pena de morte. Neste país, entre recursos e apelos, o condenado chega a aguardar, no chamado “corredor da morte”, por vezes dez, quinze ou mais anos pela execução.  

8.  Em Portugal, quando é que foi abolida a pena de morte? E Porquê?

   Se bem que em Portugal se não aplique a pena de morte  pelo menos desde meados do século dezanove, a mesma só foi formalmente abolida com a aprovação da Constituição da República Portuguesa em 1976.

     A Constituição da República Portuguesa passou, com efeito, a consagrar no seu Artº 24º o seguinte:

1. – A vida humana é inviolável.

2. – Em caso algum haverá pena de morte.

As razões fundamentais para a abolição da pena de morte foram essencialmente de natureza politica, cultural, religiosa, social e também porque se concluiu que, contrariamente ao que defendiam a aplicação da pena de morte, a existência da mesma não produzia o efeito de fazer diminuir a criminalidade.

8.    Qual é a sua opinião relativamente á pena de morte?

      Sou totalmente contra, assim como sou contra a prisão perpétua. O condenado, por mais violento e condenável que tenha sido o crime que praticou, deve pagar pelo que fez, mas deve ter sempre uma oportunidade de se regenerar e voltar à sociedade, o que aquelas duas penas o não permitem. Trata-se ainda de uma punição bárbara, pouco consentânea com sociedades que se querem desenvolvidas, modernas e democráticas. O respeito pela vida humana deve ser um valor absoluto, a defender em todas as circunstâncias. Também em termos de politica criminal, está demonstrado que nos países em que a pena de morte é aplicada continuam a ter, em muitos casos, elevados índices de criminalidade. Acresce, por último, que havendo execução, e apurando-se mais tarde que a pessoa em causa estava inocente, conforme se tem verificado ultimamente nalguns casos, sobretudo com recurso a novas técnicas de investigação, como por exemplo os chamados teste de ADN, já não é possível corrigir a injustiça.


Fotos

Enforcamento no Paquistão

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Fuzilamento na china

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Pena de morte

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Apedrejamento na India

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Tenativa de aboliçao da pena de morte - China


Métodos de execução

 

             Actualmente, os métodos mais utilizados na aplicação da pena de morte na maioria dos países, é a cadeira eléctrica e a injecção letal mas, embora sejam estes muito frequentes, existe outros métodos, como por exemplo:

 

Injecção Letal

Cadeira eléctrica

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

  • Outros métodos:

 

  • Apedrejamento;
  • Arrancamento dos quatro membros do corpo;
  • Afogamento;
  • Câmara de gás;
  • Decapitação: a cabeça é decepada.
  • Degola: corta-se a garganta ao condenado.
  • Empalação: um pau pontiagudo penetra pelo orifício anal do condenado, até à boca, peito ou costas.´
  • Esfolamento: mata-se a vítima tirando-lhe a pele.
  • Fogueira: o indivíduo é queimado vivo;
  • Sangrado;
  • Fuzilamento;
  • Estrangulamento;
  • A roda;
  • Inanição;
  • O serrote;
  • Precipitação;
  • Guilhotina;
 
 
 
 
 

Curiosidades

  • Quais os crimes mais frequentes que levam á pena de morte:
    • Homicídio;
    • Adultério;
    • Violação;
    • Terrorismo;
  •  Os trâmites legais para o condenado:

         O condenado tem que ser sempre primeiro submetido a um julgamento num tribunal. Depois o condenado, pode ainda recorrer para os tribunais superiores. Nalguns casos como nos EUA, pode apelar ainda para o Governador do estado que aplicou a pena de morte. Nos Estados Unidos da América, entre recursos e apelos, o condenado chega a aguardar, no chamado “corredor da morte”, por vezes esperam entre 10 a 15 anos pela sua execução.

  •         Em 1990, Joseph Tafero, assassino de policiais, assou até a morte durante 6 minutos, na cadeira elétrica. Quando o capacete foi retirado, ainda saiam chamas e fumaça da cabeça de Tafero. As testemunhas então assistiram, paralisadas de horror, o semi-morto inalar profundamente várias vezes, até que o capacete foi recolocado e foram dadas mais duas descargas elétricas.

 

  • ESMAGAMENTO POR ELEFANTE
    • ONDE – Sudeste Asiático
    • PUNE O QUÊ? – Crimes militares

        Os réus tinham a cabeça esmagada pelas patas de elefantes, animais que pesam 9 toneladas. Registros desse método paquidérmico aparecem em livros do século 17, como o que foi escrito em 1681 pelo expedicionário inglês Robert Knox. Durante uma viagem ao Ceilão – atual Sri Lanka – ele testemunhou uma execução.

  • ESQUARTEJAMENTO
  • ONDE – Europa
  • PUNE O QUÊ? – Crimes contra o Estado

     Os braços eram presos a uma árvore, enquanto as pernas ficavam amarradas a cavalos ou burros, atiçados para andar até deslocar e arrancar os membros da vítima. Havia também máquinas de madeira feitas especialmente para modernizar o martírio: ao rodar uma manivela, o carrasco separava os membros dos condenado.


Consequências familiares – pena de morte

         As famílias por vezes não tem qualquer tipo de consequências, mas nalguns casos, porem, para além da humilhação e da vergonha a que a família é sujeita, pode-se constatar que poder-se reflectir na mesma questões de natureza indemnizatória, isto é, além de ter sido castigado com a pena de morte a pessoa em causa pode ainda ter sido condenado no pagamento de uma indemnização às vitimas do seu crime, o que poderá prejudicar o património da família.

        A pena de morte é um tema muito controverso, os países que ainda aplicam a pena de morte são sujeitos a variadíssimas pressões tanto a nível económico como político, como também devido á acção de organizações não governamentais, como por exemplo a Amnistia Internacional. A pena de morte vai em contra a Declaração dos direitos humanos, que esta presente nos seguintes artigos:

  • Artº 3 º – Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
  • Artº 5º- Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Pena de morte nos países desenvolvidos e em desenvolvidos

     De uma maneira geral os países desenvolvidos são aqueles que menos aplicam a pena de morte, no entanto esta pena tanto é aplicada em países desenvolvidos como os EUA, como países menos desenvolvidos e o caso do Afeganistão.

      A pena de morte encontra-se abolida para todos os crimes em quase todos os países da Europa e da Oceânia. Na América do Norte, foi abolida no Canadá e no México e em algumas zonas dos Estados Unidos da América. Na América do Sul, como a Argentina e o Brasil ainda mantém a pena de morte para alguns crimes, mas estes estão completamente fora da realidade do quotidiano dos cidadãos, como, por exemplo, traição em tempos de guerra.  São ainda muitos os países que aplicam a pena de morte, como por exemplo, a China que actualmente possui uma estatística de 2010 da existência de cerca de 10 mil casos de pena de morte seguidos de execução, outros países e os EUA, a Arábia Saudita, a Rússia, o Iraque, o irão e o Afeganistão.

       Os métodos de aplicaçao mais usados actualmente sao o fuzilamento (73 paises), o enforcamento (58 paises). Esses metodos são usados sobretudo nos países asiáticos e muçulmanos. O apedrejamento eé um método usado em 7 países dos quais sao todos islâmicos e punem crimes como o adultério. A injecção letal, câmara de gas e a electrocussão são usados nos EUA. 

países - pena de morte

      A Pena de Morte tende a ser aplicada aos membros mais vulneráveis da sociedade: aos pobres, aos doentes mentais, aos membros de minoras raciais, étnicas e religiosas.

      Em todo o mundo é aplicada de modo desproporcional, sendo os indivíduos de classes sociais mais baixas, os mais punidos com esta pena. Os migrantes e estrangeiros pelo mundo fora sofrem de marginalização, pobreza, xenofobia e discriminação, factores que influenciam todo o processo de condenação à morte. Raramente têm uma representação legal, e não compreendem os processos levantados contra eles. Em alguns casos, nem eles nem as suas famílias são informados de que foram condenados à morte.

     Estes factores, quer individualmente, quer quando combinados, provam que muitos prisioneiros são alvos de discriminação durante os processos de condenação.


Pena de Morte – contexto histórico

         Este sistema político teve origem na Antiga Grécia em 1750 a.C., onde o código Draconiano e Hamurabi decretavam, que a punição aos indivíduos que cometiam crimes era a Pena de morte. Deste modo, esta sentença foi considerada pelo poder político uma solução aos problemas políticos decorrentes na época. Nesta ideologia, a pena de morte ainda é aplicada em muitos países do Mundo, nos dias de hoje.

        Assim, no contexto histórico a Idade Média foi uma continuação deste sistema político. Esta época foi pródiga de execuções, desde dos delinquentes até aos criminosos políticos. A instituição que nesta época teve um papel fundamental na aplicação da pena de morte foi a inquisição, do qual eliminava e condenava os hereges pertinazes (heresias), porque eles não aceitavam o funcionamento civil e eclesiástica, ou seja, os hereges incitavam a renúncia á medicina e á completa abstinência sexual, inclusive no casamento e também promoviam o aborto. Este grupo de hereges atraia os pobres para roubarem os ricos, dizendo-lhes que era um contributo para ajudar a construir uma igreja nova. Com isto a inquisição, contra estes propagadores da desordem actuavam sobre eles, utilizando violentas torturas e a aplicação da pena de morte, sendo o enforcamento o método mais utilizado nesta época, como punição a estes hereges. Durante a actuação da Santa Inquisição em toda a Idade Média, a tortura era um recurso utilizado para extrair confissões dos acusados de pequenos delitos, até crimes mais graves. Diversos métodos de tortura foram desenvolvidos ao longo dos anos. Os métodos de tortura mais agressivos eram reservados àqueles que provavelmente seriam condenados à morte. Além de aparelhos mais sofisticados e de alto custo, utilizava-se também instrumentos simples como tesouras, alicates, garras metálicas que destroçavam seios e mutilavam órgãos genitais, chicotes, instrumentos de carpintaria adaptados, ou apenas barras de ferro aquecidas. Há ainda, instrumentos usados para simples imobilização da vítima. No caso específico da Santa Inquisição, os acusados eram, geralmente, torturados até que admitissem ligações com Satã e práticas obscenas. Se um acusado denunciasse outras pessoas, poderia ter uma execução menos cruel.

         Este período foi marcante na nossa história, em que a critica e a reflexão filosófica ficaram obscurecidas, cedendo lugar às injunções do absolutismo estatal. Porém a idade Contemporânea, pertencente aos diversos filósofos e pensadores condenavam a tortura e a pena de morte, tal com Cesare Becarria um humanista italiano no livro “Dos direitos e das penas”, pede a anulação da pena de morte por considera-la barbara e desumana. Estes ideais frutificaram lentamente com a lei.  

      Actualmente, muitos países   admitem a pena de morte em casos excepcionais, como em tempo de guerra e em situações de extrema gravidade. A pena capital foi aplicada em quase todas as civilizações através da história. Hoje em dia, quase todas as democracias, como a França, a Alemanha ou Portugal, aboliram a pena de morte. A maioria dos estados federados dos Estados Unidos, principalmente no sul, retomou essa prática após uma breve interrupção durante os anos 1970. Os Estados Unidos são uma das raras democracias, juntamente com o Japão, a continuar a aplicar a pena de morte. A pena capital resta ainda presente e comum em vários países não-democráticos.

        A pena de morte é assim considerada uma forma de punição muito controversa. Os que lhe são favoráveis dizem que é eficaz na prevenção de futuros crimes e adequada como punição para assassinatos, eliminando a ameaça que para a sociedade representa quem não respeita a vida alheia. Os opositores dizem que não é aplicada de forma eficaz e que, como consequência, são anualmente executados vários inocentes. Afirmam também que é uma violação dos direitos humanos.


Pena de morte em portugal

          

             Portugal deteve uma posição de vanguarda, comparativamente ao resto da Europa, relativamente à abolição da pena de morte. Portugal foi, de facto, o primeiro país a adoptá-la sob a forma de lei na Reforma Penal de 1867.

          As posições que Portugal assumiu relativamente a esta matéria são, em grande parte, fruto da influência das doutrinas humanitaristas do italiano marquês de Beccaria, a partir de 1764. Nesta posição política salienta-se a acção de Pascoal José de Mello Freire que, por ordem da rainha D. Maria I, elabora um projecto de Código Criminal onde transparecem as doutrinas preconizadas por Beccaria. É cauteloso quando aborda a questão da pena de morte, porque não esquece que o país conservava muito arraigada a tradição do direito penal clássico, considerando perigosa a aplicação dessa doutrina. No entanto, contém em si a semente da renovação. Outra figura importante na abolição de pena de morte em Portugal é o Sr. Ribeiro dos Santos, sendo considerado o primeiro abolicionista, pelas opiniões que emite no seu estudo acerca desta matéria no Jornal de Coimbra, em 1815, em defesa da desnecessidade e inconveniência da pena de morte.
         Para além dos escritos teóricos, foram também publicadas algumas leis avulsas que denotam uma certa permeabilidade à ideia de abolição, como é o caso do decreto promulgado por D. João VI em 1801, que comuta a pena de morte dos condenados noutros castigos, salvo os autores de crimes extremamente graves. Em 1772 ocorreu a última condenação à pena de morte de uma mulher. Assim, desde o reinado de D. Maria I que deixou de vigorar a pena de morte aplicada a mulheres. Foi de facto com o movimento liberal que se caminhou para uma resolução definitiva. Na Constituição de 1822, um dos artigos proclamava a abolição das penas cruéis e infamantes, mas não abolia a pena de morte. No Código Penal de 1837 continua-se a preconizar o seu uso.

          No entanto, a Reforma Judiciária de 1832 introduzia uma novidade: a possibilidade do recurso à clemência régia. A última execução capital ocorreu em Lagos, em 1846. O Acto Adicional de 1852, que abolia a pena de morte para delitos políticos. Em 1867 consagra-se na Reforma Penal e das Prisões a abolição da pena de morte para todos os crimes.

         Embora esta reforma tenha abolido a pena de morte, em Portugal só foi formalmente abolida com a aprovação da constituição da Republica Portuguesa em 1976, que por sua vez, consagra no Artº 24º o seguinte:

  1. A vida humana é inviolável.
  2. Em caso algum haverá pena de morte.

          Posto isto, Portugal tomou uma posição vanguardista, porque as razões fundamentais para a abolição da pena de morte foram essencialmente de natureza política, cultural, religiosa, social e também porque se concluiu que, contrariamente ao que defendiam a aplicação da pena de morte, a existência da mesma não produzia o efeito de fazer diminuir a criminalidade.


A pena de morte ou pena capital é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu crimes graves, como por exemplo: o homicídio, o terrorismo, a violação entre outros crimes.


Seguir

Get every new post delivered to your Inbox.