Justiça, Eutanásia, Homicídio, Pena de Morte, Suicídio

Pena de Morte – contexto histórico

         Este sistema político teve origem na Antiga Grécia em 1750 a.C., onde o código Draconiano e Hamurabi decretavam, que a punição aos indivíduos que cometiam crimes era a Pena de morte. Deste modo, esta sentença foi considerada pelo poder político uma solução aos problemas políticos decorrentes na época. Nesta ideologia, a pena de morte ainda é aplicada em muitos países do Mundo, nos dias de hoje.

        Assim, no contexto histórico a Idade Média foi uma continuação deste sistema político. Esta época foi pródiga de execuções, desde dos delinquentes até aos criminosos políticos. A instituição que nesta época teve um papel fundamental na aplicação da pena de morte foi a inquisição, do qual eliminava e condenava os hereges pertinazes (heresias), porque eles não aceitavam o funcionamento civil e eclesiástica, ou seja, os hereges incitavam a renúncia á medicina e á completa abstinência sexual, inclusive no casamento e também promoviam o aborto. Este grupo de hereges atraia os pobres para roubarem os ricos, dizendo-lhes que era um contributo para ajudar a construir uma igreja nova. Com isto a inquisição, contra estes propagadores da desordem actuavam sobre eles, utilizando violentas torturas e a aplicação da pena de morte, sendo o enforcamento o método mais utilizado nesta época, como punição a estes hereges. Durante a actuação da Santa Inquisição em toda a Idade Média, a tortura era um recurso utilizado para extrair confissões dos acusados de pequenos delitos, até crimes mais graves. Diversos métodos de tortura foram desenvolvidos ao longo dos anos. Os métodos de tortura mais agressivos eram reservados àqueles que provavelmente seriam condenados à morte. Além de aparelhos mais sofisticados e de alto custo, utilizava-se também instrumentos simples como tesouras, alicates, garras metálicas que destroçavam seios e mutilavam órgãos genitais, chicotes, instrumentos de carpintaria adaptados, ou apenas barras de ferro aquecidas. Há ainda, instrumentos usados para simples imobilização da vítima. No caso específico da Santa Inquisição, os acusados eram, geralmente, torturados até que admitissem ligações com Satã e práticas obscenas. Se um acusado denunciasse outras pessoas, poderia ter uma execução menos cruel.

         Este período foi marcante na nossa história, em que a critica e a reflexão filosófica ficaram obscurecidas, cedendo lugar às injunções do absolutismo estatal. Porém a idade Contemporânea, pertencente aos diversos filósofos e pensadores condenavam a tortura e a pena de morte, tal com Cesare Becarria um humanista italiano no livro “Dos direitos e das penas”, pede a anulação da pena de morte por considera-la barbara e desumana. Estes ideais frutificaram lentamente com a lei.  

      Actualmente, muitos países   admitem a pena de morte em casos excepcionais, como em tempo de guerra e em situações de extrema gravidade. A pena capital foi aplicada em quase todas as civilizações através da história. Hoje em dia, quase todas as democracias, como a França, a Alemanha ou Portugal, aboliram a pena de morte. A maioria dos estados federados dos Estados Unidos, principalmente no sul, retomou essa prática após uma breve interrupção durante os anos 1970. Os Estados Unidos são uma das raras democracias, juntamente com o Japão, a continuar a aplicar a pena de morte. A pena capital resta ainda presente e comum em vários países não-democráticos.

        A pena de morte é assim considerada uma forma de punição muito controversa. Os que lhe são favoráveis dizem que é eficaz na prevenção de futuros crimes e adequada como punição para assassinatos, eliminando a ameaça que para a sociedade representa quem não respeita a vida alheia. Os opositores dizem que não é aplicada de forma eficaz e que, como consequência, são anualmente executados vários inocentes. Afirmam também que é uma violação dos direitos humanos.

Deixar uma resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

WordPress.com Logo

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Log Out / Modificar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Log Out / Modificar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Log Out / Modificar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Log Out / Modificar )

Connecting to %s

Seguir

Get every new post delivered to your Inbox.